O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, destacou a aprovação no Senado de dois projetos de lei que fortalecem os partidos políticos no país e desestimulam as chamadas legendas de aluguel.
Um dos projetos aprovados, o PLS 441/2015, limita o acesso de partidos sem representação junto aos eleitores aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
De acordo com texto aprovado pelos senadores, para ter direito a receber o fundo partidário e ao tempo de rádio e TV para propaganda eleitoral e partidária, os partidos terão que, até 2018, ter diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em no mínimo 14 estados.
E até 2022, em pelo menos 20% dos municípios em 18 estados.
Na avaliação de Aécio, o projeto contribui para o fim da multiplicação das chamadas “legendas de aluguéis”, que negociam tempo de TV e rádio na formação de coligações para disputar eleições. “Essa proposta foi tentada em várias reformas políticas e agora temos a oportunidade de finalmente estabelecer essas cláusulas de barreira.
Hoje ela é mais urgente que nunca para acabar com partidos cartoriais, que não fazem diretórios e os seus membros ficam a mercê da vontade do dono da legenda”, defendeu o senador Aécio Neves.