Foto: Agência Brasil Folhapress - A primeira rodovia a ser concedida à iniciativa privada, dentro do novo pacote de concessões federais, deve ter um valor máximo de pedágio de R$ 14, de acordo com estudos elaborados pela área técnica do governo Dilma Rousseff.

O valor será definido nesta segunda-feira (13) e será levado à audiência pública da concessão de um trecho de 493 km das rodovias BR-476/153/262/480, que liga Chapecó (SC) à região metropolitana de Curitiba (PR), que será aberta na terça-feira (14).

O valor é quase três vezes superior à média dos pedágios federais das concessões mais recentes.

Um dos fatores a influenciar neste preço é o aumento da taxa de retorno da concessão, divulgado pelo governo na sexta-feira (10), em dois pontos percentuais (de 7,2% para 9,2% ao ano).

Mas o valor de pedágio deverá cair bastante até o leilão.

Isso porque as premissas usadas para calcular o preço do pedágio para audiência pública foram as mesmas usadas na rodada anterior de concessões (2013/2014), em que era necessário um grande volume de obras em prazo curto, como a duplicação de toda a estrada em cinco anos.

A tendência é que o governo, após a audiência pública, flexibilize essas obrigações para fazer com que o valor máximo de pedágio no leilão seja mais barato.

E, caso existam interessados na disputa, vai vencer a concorrência quem oferecer o menor pedágio, o que também faz o valor ser reduzido.

O processo de audiência pública recolhe sugestões de interessados e de moradores e empresários das regiões por onde a estrada vai passar.

Ele deve terminar em agosto.

Essas contribuições são analisadas pelo governo e são feitas mudanças no edital que vai de fato regular o leilão.

Depois dessa etapa, o governo envia uma proposta ao TCU (Tribunal de Contas da União) que autoriza ou não a realização da disputa.

Só depois dessa autorização, o edital definitivo é divulgado e os interessados começam a preparar suas propostas.

O governo pretende fazer a licitação dessa estrada ainda este ano, mas os prazos estão bastante apertados.

Outras três rodovias que têm estudos de viabilidade realizados só terão seus processos de audiência pública iniciados em agosto.

ESTUDOS Em relação a outras 11 rodovias lançadas no programa de concessão, o governo divulgou neste sábado (11) que 49 empresas já pediram autorização para fazer estudos de viabilidade.

A maioria delas pediu para realizar os estudos de mais de um trecho, o que significa que foram pedidas 314 autorizações.

Já para estudar os quatro aeroportos de grande porte previstos para concessão -Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE)-, 30 empresas pediram autorização e elas devem fazer no total 92 estudos.

Após receberem as autorizações, as empresas selecionadas terão 180 dias para entregar os estudos no caso de rodovias e 90 dias no caso de aeroportos.

Esses prazos podem ser prorrogados.

Em nota, o governo comemorou o fato de haver um grande número de empresas interessadas em fazer os estudos, o maior registrado até hoje neste modelo.

O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou, na nota, que o número “é prova do potencial e do dinamismo da nossa economia, da nossa capacidade de atrair investimentos, bem como da diversificação do nosso setor privado”.

A autorização para os estudos, no entanto, não significa que todas as empresas vão realizar o trabalho.

Em geral, entre uma e três empresas costuma ir até o final do estudo e entregá-lo ao governo.

Isso ocorre porque o formato adotado prevê que apenas um estudo será aproveitado e a empresa só receberá pelo trabalho se a concessão for bem sucedida e tiver interessados.

Em geral, as empresas começam os estudos e, se não conseguem chegar a uma boa viabilidade da concessão, desistem para evitar um prejuízo maior já que os estudos podem custar mais de R$ 3 milhões se forem feitos até o fim.