Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, em março de 2016, não será mais suficiente para o advogado levar para uma audiência apenas o Código de Processo Civil e a Constituição Federal.

Ele terá que dispor de uma nova arma: um tablet ou um celular. “E por que isso?

Porque o novo código está exigindo de nós o conhecimento da jurisprudência, o que é algo novo”, destacou o advogado e professor Misael Montenegro, que fez, hoje (09/07), conferência sobre o Novo CPC durante o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil, realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE, no Fórum do Recife.

Misael Montenegro disse que o novo código está levando os atores do processo judicial para um novo caminho, “o caminho da autonomia da vontade processual, o caminho da conciliação, o caminho da mediação”.

Como exemplo disso, Misael Montenegro mencionou que o código diz que a contestação deve ser apresentada no prazo de quinze dias e, ao mesmo tempo, no art. 190, dispõe que as partes podem combinar que a contestação pode ser apresentada no prazo de cinco dias, ao invés de em quinze dias. “O legislador deu liberdade às partes para que deliberem sobre as normas que serão aplicáveis àquele processo.

Isso é uma novidade no Brasil”.

Ele lembrou, porém, que não é uma lei que modifica a realidade processual. “Lembro quando o Código Civil foi aprovado em 2002, alguns autores pelo Brasil diziam que o novo Código Civil ia resolver o problema da mazela do Poder Judiciário…

Não resolve, não é a lei que resolve problema processual.

O que resolve é modificação de estrutura do Poder Judiciário.

A modificação da cultura do operador do Direito.

Se nós continuarmos apegados e apaixonados pelos recursos e pela procrastinação, vamos transformar o novo CPC em uma grande quimera.” Misael Montenegro acredita que os advogados devem se preparar logo e conhecer as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, já que são muitas. “A advocacia tem deixado para a última hora o estudo do novo CPC.

Isso não me parece muito prudente.

Temos que antecipar o estudo do novo código para saber o que fazer na Justiça a partir de março de 2016”, pontuou.

O Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil vai até esta sexta (10/09) e, além de mesas de debates, terá conferências dos juristas Eduardo Costa, José Rogério Cruz e Tucci e Alexandre Freitas Câmara.