Com a provocação feita pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouvirá em audiência pública, nesta quarta-feira (8), o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Como prevê a legislação, o ministro foi chamado à comissão para apresentar esclarecimentos sobre o relatório de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), que o gestor federal deveria apresentar à Casa a cada quadrimestre. “A Lei Complementar 141/2012 será cumprida no Congresso Nacional”.
De acordo com o tucano, desde a apresentação da referida Lei, o ministro da Saúde só foi ao Congresso apenas uma vez para apresentar esse relatório, mas não sob o formato de audiência pública como prevê a legislação. “O fato é que a Câmara não tem acompanhado a gestão do SUS, por isso, na perspectiva de fortalecer a ação fiscalizadora do parlamento, peço para que se tomem as providências no Congresso junto ao Ministério da Saúde a fim de que esse relatório seja apresentado de maneira permanente, ou seja, a cada quadrimestre. “, defendeu o congressista, em março passado, momento em que cobrou o cumprimento da Lei 141/12.
O deputado comemora a convocação, ressaltando que a saúde é um dos mais graves problemas do país, os quais foram agravados com a má gestão dos recursos.
Por isso, torna-se essencial a fiscalização da maneira como estão sendo aplicados os recursos utilizados no SUS e os respectivos indicadores de saúde. “A Lei Complementar 141 garante transparência e controle social.
Então, quando cobrei que fosse cumprida, fiz pensando na melhoria da gestão dos recursos, fiz pensando na população que precisa de uma saúde pública de qualidade”, argumenta o parlamentar, lembrando que a regra também vale para estados e municípios.