Deputado Sérgio Brito (PSD-BA) defende prisão para quem soltar fogos em vias públicas sem autorização Durante as comemorações de Santo Antônio, São Pedro e São João, o número de acidentes com fogos de artifício aumentou três vezes, segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

Para tentar diminuir o número de ocorrências, diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados aumentam a fiscalização ou restringem a venda de fogos.

Um deles (PL 5625/13), do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão para quem soltar fogos em vias públicas sem autorização.

O parlamentar ressalta que é preciso “fiscalização da polícia e das prefeituras para diminuir o risco para a população”.

Apesar de a venda de fogos ser proibida a menores de 18 anos, 1/4 das vítimas está dentro dessa faixa etária.

O médico Afonso Henriques, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, concorda que é preciso mais fiscalização. “As estatísticas têm mostrado que, se você não pune, não resolve o problema.

Então, tem de ter fiscalização rigorosa e sanções”, destaca o especialista.

Outros projetos em tramitação na Câmara proíbem a venda de fogos a pessoas físicas (PL 3217/12) ou criam regras especiais para o uso deles por torcidas em jogos esportivos (PL 1684/15).

Indústria As restrições assustam a indústria de fogos de artifício, que teme a concorrência das fábricas chinesas.

Na Câmara, o deputado Jaime Martins (PSD-MG) defende a regulamentação do uso, mas acha que um excesso de restrição pode causar desemprego no setor.

Ele é de uma região de Minas Gerais famosa pela produção de fogos. “Temos de cuidar bem dos empregos que são gerados por essa atividade e regulamentá-la de forma adequada, de tal forma que tanto trabalhadores quanto usuários estejam protegidos e orientados em relação ao risco de acidentes”, argumenta.

As propostas que dificultam a compra de fogos precisam ser examinadas ainda por duas comissões da Casa: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.