Possivelmente com receio de polêmica, a Câmara Municipal do Recife não listou a aprovação por unanimidade do projeto de lei com a diretrizes para a área do Cais José Estelita, mas a iniciativa representou o maior avanço entre as iniciativa do primeiro semestre na capital pernambucana.
O Poder legislativo municipal destacou outro projetos e ações como o que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016; o Plano Municipal de Educação; o PLE que disciplina os serviços de carga e descarga nas vias públicas e o que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife. “O primeiro semestre deste ano na Casa de José Mariano foi muito produtivo, em quantidade e qualidade, voltado a atender aos interesses da população.
A atuação parlamentar ocorre em diferentes fases e instâncias, através de um conjunto de ações “e o somatório delas permite avaliar a dinâmica da Casa, comprovando o bom desempenho dos vereadores do Recife”, avaliou o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB).
O recesso parlamentar começa segunda-feira, 6, estendendo-se até o dia 31.
Os trabalhos parlamentares serão retomados em 3 de agosto.
Durante o período de recesso, funcionarão as atividades administrativas da Câmara, no horário das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira.
Neste primeiro semestre de 2015, segundo o Departamento Legislativo da Câmara do Recife, foram apresentados 119 Projetos de Leis Ordinárias (de autoria dos vereadores), dos quais 30 foram aprovados em primeira e segundas votações no plenário.
O restante segue em tramitação nas Comissões Temáticas.
No período foram apresentados também 24 Projetos de Decretos Legislativos e 17 de Resolução (matérias que dizem respeito ao funcionamento da Casa), sendo aprovados 15 e 13, respectivamente.
Quanto aos requerimentos, foram elaborados e aprovados 3.819.
Já os pedidos de informação, 19.
De fevereiro a junho, a Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara 14 Projetos de Lei (PLE), sendo aprovados 16.
A explicação para essa diferença se deve ao fato de que foram aprovados 13 Projetos deste ano e outros três de 2014.
No levantamento realizado pela Assessoria de Relações Públicas, a Câmara Municipal entregou, durante o período, 12 Títulos de Cidadão do Recife, além de outras cinco Medalhas do Mérito José Mariano, que é a maior comenda do legislativo municipal.
Também foram prestadas 13 homenagens a personalidades e entidades que se destacaram nas suas áreas de atuação.
Para debater os mais diversos temas e aperfeiçoar Projetos de Lei em tramitação, os vereadores realizaram 33 audiências e reuniões públicas, além de uma reunião especial.
Disponibilizaram o Grande Expediente de quatro reuniões ordinárias para debater temas de relevância na cidade.
As Comissões Temáticas da Casa promoveram 41 reuniões para analisar e emitir pareceres aos Projetos de Lei.