Após manobra para votar PEC da maioridade penal, deputados favoráveis ao projeto conseguem aprovar emenda.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Da FolhaPress Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (2).

Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado.

Na quarta-feira (1º), os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.

A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD.

Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado.

Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi acusado de golpista por deputados contrários à PEC.

Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria.

Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Para nós, não se trata mais do mérito da proposta [da redução da maioridade].

Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso”, completou o petista.

Os parlamentares argumentam que a emenda não poderia ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite desta terça-feira (30).

Líder do PCdoB, Jandira Feghali, criticou decisão da Casa e disse que ato foi “pedalada regimental”.

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), classificou a manobra como uma “pedalada regimental’ e disse que ela pode criar um “precedente perigoso”. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros.

Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, afirmou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou Cunha de “rei Luís XV” e alguns outros o classificaram como um ditador. “A proposta de redução perdeu.

O que está sendo feito hoje é um golpe, uma farsa”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP).

Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que a articulação foi feita na “calada da noite”. “Arma-se um golpe.

O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, disse. “PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso.

Não é manobra. É um caminho legítimo”, rebateu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Durante a sessão, o PT e deputados contrários à redução apresentaram o chamado “kit-obstrução”: requerimentos de adiamento da votação ou de retirada de pauta do projeto que têm como objetivo postergar a votação.

Líderes de partidos favoráveis à redução atribuíram a aprovação da matéria à diminuição do rol de crimes que podem levar à medida, como por exemplo, a exclusão do tráfico de drogas.

Na terça-feira (30), diversos parlamentares se posicionaram contra o texto justamente por considerarem que este tipo de crime poderia gerar prisões arbitrárias e injustas.

Os deputados contrários à redução prometem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a apresentação da emenda aprovada.

Eles argumentam que a apresentação do texto fere o regimento da Casa.

No entanto, aliados de Cunha defenderam a medida e disseram que a interpretação do outro grupo estava equivocada.

Deputados contrários à redução protestam.

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados BATE-BOCA - Durante a votação, deputados levantaram cartazes e panfletos defendendo seus pontos de vista.

Os favoráveis estavam com faixas e plaquinhas “#euvoteisim”.

Parlamentares contrários também aderiram à guerra de hashtags, e seguram as mensagens: “#golpedoCunha” e “Cunha, respeite o plenário”.

A sessão também foi marcada por bate-boca no plenário.

Em discurso, o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) disse que quando era engraxate, cometeu alguns delitos.

Ao encerrar sua fala, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) o provocou questionando que tipo de delito seriam os citados.

O peemedebista disse, então, que talvez eles não fossem enquadrados na nova regra.

A confusão atrapalhou o discurso do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pediu que Cunha resolvesse o imbróglio. “Estou tentando”, respondeu Cunha.

SEM PLATEIA - Após a efusiva comemoração de movimentos contrários à redução na galeria do plenário na madrugada de quarta, quando a proposta foi rejeitada na primeira votação, Cunha proibiu a entrada do público para acompanhar a sessão desta noite.

Ele alegou que o acordo de manutenção da ordem não foi cumprido.

Um grupo de estudantes acompanhou a votação em corredores da Câmara.