Foto: Agência Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados já discute há mais de duas horas a PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93), que permite a pena de prisão para jovens entre 16 e 18 anos que cometem crimes graves – assassinatos, estupros, entre outros.
Hoje, esses jovens cumprem medidas socioeducativas.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) reconheceu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já não é capaz de responder a casos como o das quatro jovens que sofreram estupro coletivo no Piauí, mas avalia que a redução da maioridade penal vai na contramão das experiências mundiais. “A reincidência entre os que cumprem pena no sistema prisional é de 70%, enquanto a reincidência entre os que cumprem medida socioeducativa é de apenas 36%”, disse Jordy.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), rebateu argumentos contrários à medida.
Segundo ele, não haverá impactos em outras legislações, como a questão da carteira de motorista. “Vamos votar PEC para redução de maioridade penal para crimes contra a vida, não estamos dando carteira de motorista para ninguém nem autorizando venda de bebidas alcoólicas porque não somos irresponsáveis”, disse.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) disse que o partido vai votar contra a PEC.
O deputado lembrou que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu. “O que reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena.
Para oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um diagnóstico.
E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da exclusão”, disse.
Com informações da Agência Câmara Notícias