Na Alepe, audiência pública discute maioridade penal.

Foto: Roberto Pereira Jr./Divulgação Um dia antes de os membros da Câmara dos Deputados votarem a PEC 171/93 - que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tornou-se espelho das discussões em Brasília.

A pedido dos deputados Waldemar Borges (PSB) e Raquel Lyra (PSB), o tema foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (29).

O encontro teve direito a declarações polêmicas, vaias e protestos.

Isolado, o deputado estadual Joel da Harpa (PROS) foi o único favorável à redução da idade mínima.

Com falas polêmicas, o deputado foi hostilizado e saiu do plenário sob vaias.

Conhecido pelos posicionamentos controversos, o policial militar, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, argumentou que os grupos “defendem marginais”.

A declaração foi repudiada pelos integrantes do movimento estudantil presentes na audiência. “Os valores neste País estão sendo invertidos.

Este é o sentimento da maioridade da população”, defendeu Joel, afirmando que o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido foi “infeliz” no pronunciamento contrário à redução.

Presidente da Comissão de Justiça (CCLJ), Raquel Lyra criticou o processo de criminalização da juventude e disse que direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente não estão sendo garantidos. “O Brasil criou uma doutrina de proteção à criança e ao adolescente, mas ainda não conseguiu implementá-la na prática.

Não temos garantido direito à cidadania, educação de qualidade, saúde e segurança, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mas estamos querendo criminalizar a juventude, em vez de garantir esses direitos.

O que acontece é que queremos resolver pelo fim, dando uma reposta simplória à questão da violência no Brasil e dizer que a redução da maioridade penal é uma solução para isso”, defendeu a socialista.

Foto: Antônio Melcop/divulgação.

Integrante da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a temática, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) demonstrou preocupação com os encaminhamentos da votação da PEC. “Queremos, sim, enfrentar a violência.

Mas não com medidas deploráveis como essa.

Pernambuco é a favor da vida e da paz, e contra a redução”, acrescentou Tadeu Alencar, lembrando a iniciativa do governador Paulo Câmara (PSB), que semana passada subscreveu – juntamente com mais seis governadores do Nordeste – uma carta se posicionando contra a PEC.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

PEC - A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).

Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

Segundo a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá ser considerado imputável (pode receber pena) em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF).