Em meio à muita polêmica sobre o tema, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado será o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (30).
Após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechar acordo com os tucanos, a proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Ele incluiu dispositivo para aperfeiçoar a estrutura do sistema socioeducativo e proibir a retenção de recursos destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização.
Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Segundo a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.
A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Debate PEC prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Foto: Agência Brasil O debate em Plenário promete ser grande, com manifestações marcadas para terça-feira, em Brasília.
Segundo pesquisa do Datafolha, 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal.
Na comissão especial, foram 21 votos a favor da proposta de emenda à Constituição e 6 contra.
Mesmo assim, diversas associações da sociedade civil como, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); entre outros.se manifestaram contra o projeto.
Audiência Foto: Chico Ferreira/PSB Na próxima segunda-feira (29), será realizada uma audiência pública, às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.
A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Waldemar Borges e Raquel Lyra (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
Os três parlamentares do PSB são contrários à redução.
Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime.
Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.
Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos.
Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos.
RESISTÊNCIA – Tema que envolve uma polêmica antiga, a redução da maioridade penal é rejeitada pelo PT e pelo governo Dilma Rousseff.
Mas essas duas forças políticas estão fragilizadas atualmente e têm sofrido seguidas derrotas aplicadas por Eduardo Cunha, que é evangélico e aliado da chamada bancada da bala.