Foto: divulgação Na tentativa de ampliar o direito dos consumidores, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei para evitar “pegadinhas” comumente praticadas no comércio.
O texto apresentado defende que o fornecedor seja obrigado a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção e quais são as lojas participantes das ofertas.
Simplificando, o projeto propõe o fim das famosas promoções “enquanto durarem os estoques”.
O parlamentar critica a falta de clareza nas peças publicitárias e explica que a prática de não informar as lojas que participam da promoção é abusiva e gera dano ao consumidor. “A oferta com o preço baixo chama a atenção do consumidor que se dirige às lojas para obter o produto oferecido.
Por muitas vezes, as lojas comercializam as mercadorias e, por conveniência, não divulgam a quantidade de produtos estocados, informando que a promoção somente é válida enquanto durar o estoque”, enfatiza o parlamentar.
O deputado esclarece que muitas lojas não fazem parte da promoção por não terem recebido os itens do estoque para a devida oferta, contudo, a propaganda veiculada na mídia não informa ao consumidor em qual loja a promoção é válida.