A Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME).
O referido Plano apresenta estratégias e metas para o município para os próximos dez anos.
Com a aprovação do projeto, cumpriu-se o prazo do Governo Federal, Lei 13.005, que estabelece a data-limite de 24 de junho para aprovação dos planos municipais, estaduais e o distrital de educação.
O PME (Lei 3055/15) segue agora para sanção do prefeito Vado da Farmácia para que possa entrar em vigor.
Participaram dos debates professores, estudantes, técnicos educacionais, coordenadores e dirigentes escolares, sindicatos, conselhos, secretarias municipais e executivas, representante da câmara dos vereadores, movimentos sociais, representantes das Redes Privada, de Ensino Superior, das Escolas Técnicas e demais membros da sociedade civil.
O documento-base do PME foi apresentado no Auditório Luís Alves Lacerda no dia 19 de maio e discutido em Audiência Pública no dia 27 do mesmo mês.
Durante os meses de abril e maio, houve diversas reuniões, sob a consultoria de Wesley Lins, da empresa Comunidade Educativa CEDAC, e da Gerência de Gestão Democrática, a fim de elaborar o documento-base. “O município e a equipe de elaboração do PME do Cabo de Santo Agostinho deu um sentido muito valioso para o debate da educação do município, ao mobilizar a sociedade no que tange aos desafios da educação local”, destacou o consultor.
O secretário Municipal de Educação, Adelson Moura, comemora aprovação do Plano. “O nosso município cumpriu com suas obrigações junto ao Governo Federal.
Agradeço a participação dos profissionais da educação, poderes executivo, legislativo, judiciário e todos os segmentos da sociedade civil que se empenharam em produzir um plano de qualidade, visando à melhoria de nossa educação pelos próximos dez anos”, frisou Moura.