Foto: Chico Ferreira/PSB Com a proximidade do dia em que o plenário da Câmara Federal vai decidir se reduz ou não a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes violentos, o deputado pernambuco Tadeu Alencar (PSB) se empenha em reverter a tendência majoritária dos pares no Congresso Nacional, favoráveis à redução.

Na tentativa de debater e aprofundar o tema, o socialista procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública na Alepe.

O encontro será na próxima segunda-feira (29), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público.

Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais.

Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e ambos são contrários à redução.

Apesar dos pontos controversos da proposta de reduzir a idade mínima penal, o posicionamento da maioria dos deputados federais parece ser reflexo do pensamento dos eleitores.

Ao menos é o que revela a pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha.

Segundo o levantamento, caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.

O Nordeste teve uma das maiores aprovações, com 89% dos questionados a favor.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele.

Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise.

A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco. “Ainda que venha a ser aprovada em plenário, a PEC passará por um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado.

Isso nos dá tempo e esperança de reverter a tendência e evitar que se cometa esse terrível erro, que é a redução da maioridade penal”, explicou Tadeu Alencar.

O deputado defende um aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação de políticas públicas modernas e eficazes em áreas como Educação, Saúde, Cultura, Empregos, Lazer e Esportes, como fórmulas para prevenir e combater o envolvimento de jovens com a criminalidade.