Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nessa segunda-feira (22) a medida provisória 668.
Com o gesto, a chefe do executivo cumpriu o acordo firmado com os aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de não vetar dois artigos incluídos na pauta original, os chamados “jabutis” (no jargão legislativo é quando são incluídos temas na MP que nada tem a ver com o texto original).
Um dos pontos, da agora Lei 13.137, vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas.
A anistia para algumas igrejas pode chegar a R$ 200 milhões.
O Palácio do Planalto, porém, aceitou não vetar a proposta para garantir a aprovação da última medida do ajuste fiscal.
A lei também libera o Congresso Nacional para firmar parcerias público-privadas destinada à construção do que ficou conhecido como “parlashopping”.
O artigo viabiliza a construção de mais prédios no complexo da Câmara para abrigar, além de gabinetes parlamentares, uma espécie de “shopping” com lojas, restaurantes e um estacionamento subterrâneo com 4,4 mil vagas.
O valor total da obra é estimado em R$ 1 bilhão.
A presidente vetou, porém, outros jabutis incluídos pelos deputados na proposta do governo.
Entre eles, um também de autoria de aliados de Eduardo Cunha, que criava um programa de refinanciamento de dívidas de empresas que estão em recuperação judicial.