Foto: José Cruz/ABR Folhapress Os ministros do Tribunal de Contas da União começaram a costurar um acordo para dar à presidente Dilma Rousseff tempo para explicar pessoalmente manobras contábeis feitas para fechar as contas do seu governo em 2014, cujo julgamento está marcado para esta quarta (17).

Com o acordo, o TCU indicaria haver elementos para rejeição das contas do governo, mas daria prazo de 30 a 45 dias para Dilma apresentar defesa por escrito.

Só depois disso o tribunal tomaria uma decisão sobre o assunto.

Técnicos do tribunal apontaram várias irregularidades nas contas, incluindo as chamadas “pedaladas” fiscais, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam benefícios do Bolsa Família e de outros programas oficiais.

Os ministros do TCU estão divididos sobre o assunto e sofreram fortes pressões nas últimas horas.

Emissários de Dilma tentaram convencer o tribunal a aprovar as contas.

Integrantes da oposição como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a última eleição presidencial, defenderam sua reprovação.

A rejeição das contas de Dilma pode prejudicar a imagem externa do país, aumentando a desconfiança dos investidores sobre os números do governo, e criar dificuldades políticas, oferecendo nova justificativa para líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente.

O representante do Ministério Público Federal no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, deu o tom.

Acusando o governo de fraude e irresponsabilidade, ele recomendou a reprovação e disse que o governo se beneficiou eleitoralmente da maquiagem das contas. “O que a nação assistiu perplexa foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade”, escreveu em seu parecer.

Ministros do TCU acham que há justificativas técnicas para a rejeição das contas, mas alguns temem que isso prejudique a economia, mesmo que o julgamento do tribunal não seja definitivo.

Cabe ao Congresso, que nos últimos anos simplesmente não analisou as contas do governo, votar a recomendação do TCU e dar a palavra final sobre o assunto.

Nos últimos dias, agências internacionais de classificação de risco, cujas análises são consultadas pelos investidores na hora de decidir onde aplicar seu dinheiro, buscaram informações no TCU.

Embora seja majoritário o entendimento de que o governo errou, nem todos os ministros acham que a presidente deve ser responsabilizada por esses erros.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, tem indicado que não recomendará a aprovação.

De acordo com o relatório que será analisado pelo TCU, o governo não só permitiu que bancos estatais custeassem o pagamento de benefícios sociais de maneira irregular, como manteve despesas programadas no orçamento mesmo sabendo que não teria como pagá-las.

Além disso, três decretos assinados pela presidente da República permitiram ao Tesouro Nacional obter empréstimos sem autorização do Congresso, segundo o TCU.

O relatório afirma que o governo escondeu dívidas estimadas em R$ 256 bilhões.

Os nove ministros do TCU participarão do julgamento.

Se Dilma tiver as contas rejeitadas pelo Congresso, corre o risco de ficar inelegível e, em último caso, ser afastada do cargo e enfrentar processo por crime de responsabilidade.