Foto; Assessoria Receita Federal/Divulgação Produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos por falsificação poderão ser destinados a programas de assistência social das secretarias estaduais de Pernambuco. É o que propõe o Projeto de Lei nº 179/2015, que foi aprovado na Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (3).

De autoria do deputado Augusto César (PTB), a proposição visa evitar a incineração dos itens e proporcionar o aproveitamento deles por quem precisa.

Segundo o presidente da Comissão, Ângelo Ferreira (PSB), os produtos podem ser encaminhados para abrigos. “É muito importante dar finalidade social a esses produtos com irregularidades fiscais não sanáveis.

Eles poderão ir para abrigos”, declarou.

De acordo com um trecho da proposta, todo material de vestuário apreendido deverá ser doado às secretarias estaduais responsáveis por programas destinados “à criança, à juventude, à mulher, às nutrizes e, ainda, aos projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos”, descreve o texto da proposta. “Esse projeto é muito importante, porque é um absurdo incinerar produtos que a sociedade precisa”, destacou o deputado Lula Cabral (PSB), relator da proposta no colegiado.

O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Saúde e de Cidadania antes de ser votado no Plenário.

Durante a reunião ordinária, outros 11 projetos foram aprovados e mais 25 proposições foram distribuídas na Comissão de Administração Pública.

Em resposta ao projeto de lei, a assessoria da Receita Federal explica que após a apreensão dos produtos é feito um contato com os escritórios de advocacia das empresas que sofreram a falsificação dos seus materiais, o intuito é saber se os materiais podem ou não ser doados.

Porém, muitas vezes a resposta é negativa.

As empresas alegam que o produto falsificado pode trazer danos à saúde dos consumidores.

Por exemplo, uma camisa falsificada pode ter uma quantidade de tinta fora dos padrões apropriados para o contato com a pele ou pode ser feita com um determinado tipo de tecido que possa causar alergia.

Por motivos como esses os produtos acabam sendo incinerados, o que acaba gerando custos para a Receita Federal, já que uma empresa tem que ser contratada para fazer o gerenciamento correto dos resíduos desde a coleta, transporte até a destinação final que é o processo de oxidação térmica, incineração.

Quando é dado sinal positivo, as empresas pedem que os símbolos e o seu nome sejam retirados do material apreendido.

Mas, segundo a Receita, não existe nenhuma empresa que faça a remoção das marcas das roupas ou de outros produtos, com isso os materiais podem acabar sendo incinerados também.