Em resposta a Cunha e Calheiros, Dilma diz que 'nomeações de estatais são prerrogativa do Executivo'

Da FolhaPress A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (2) que as nomeações de estatais, ministérios e autarquias são “prerrogativa do Executivo”.

Segundo a presidente, é preciso “respeitar a autonomia e a independência” de todos os poderes do Brasil. “Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias são prerrogativa do Executivo”, disse Dilma após o lançamento do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.

As declarações da presidente são uma resposta ao anteprojeto de lei que inclui dirigentes de estatais entre as autoridades que precisam ser submetidas a sabatinas e à aprovação do Senado antes de serem nomeadas.

O texto é uma proposta conjunta dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e foi divulgado nesta segunda-feira (1º).

Os dois criaram uma comissão mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.

Caso seja aprovada, a medida prevê que diretores da Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, entre outras empresas, sejam submetidos à aprovação dos senadores, tirando esse poder exclusivamente do governo.

Nesta terça (2) o Senado aprova indicações da presidente de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), diretores de agências reguladoras e diplomatas.

Questionada sobre as consequências de uma possível aprovação do texto, Dilma disse é preciso avaliar. “Não nos precipitemos.”