O governador Paulo Câmara mudou de ideia e vai pedir de volta à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei, número 231/2015, para cancelar os créditos do cartão VEM não usados há mais de 180 dias.
O cartão VEM é o principal meio de pagamento no transporte metropolitano de Pernambuco.
Paulo Câmara vai analisar melhor a questão e pediu para a Secretaria de Cidades um reestudo do projeto.
Na apresentação inicial, o governador informava que a finalidade é a obtenção de “melhor prestação do serviço público de transporte, com o menor ônus possível para seu usuário”.
Segundo o projeto, mesmo que os créditos tenham sido adquiridos antes da publicação da lei, serão cancelados se alcançarem mais de 180 dias sem uso. “Os créditos oriundos das vendas antecipadas de bilhetes do STPP/RMR, sejam créditos de VEM Estudante, VEM Trabalhador ou de qualquer outro tipo de vale existente ou a ser criado, quer tais créditos já tenham sido adquiridos, quer sejam adquiridos após a publicação desta Lei, todos têm validade de 180 (cento e oitenta) dias”, diz o artigo 17 do projeto de Paulo Câmara.
Conforme ressaltou o blog, para especialistas em direito do consumidor, pode ser duvidosa a constitucionalidade do cancelamento de créditos neste prazo, ainda mais se adquiridos antes da publicação da lei.
O projeto também não esclarecia quem iria se apropriar do dinheiro dos créditos cancelados.
Se eles seriam revertidos para o Governo do Estado ou poderiam ficar como lucro para as empresas de ônibus, pois a população vai pagar e não vai utilizar o serviço, com o cancelamento dos créditos.
Paulo Câmara manda projeto para cancelar de imediato os créditos de VEM não usados