A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) cumpre reintegração de posse em terreno pertencente à União, situado no entorno do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, nesta quinta-feira (28).

De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), existe a necessidade de desocupação imediata do local, pois se trata de faixa de segurança aérea, muito próxima à cabeceira da pista.

A decisão foi dada pelo juízo da 12ª Vara Federal no último dia 13 de maio.

No intuito de buscar uma solução conciliatória para o conflito, a JFPE já havia realizado duas audiências, com a presença dos autores da ação judicial (União Federal e Infraero) e de membros da comunidade.

Participaram também representantes do Ministério Público Federal (MPF), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB (vinculada ao Governo do Estado), II Comando Aéreo Regional, Superintendência da Polícia Federal e membros da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos (CIMCFurb), instituída pela Presidência da República.

Entretanto, as entidades envolvidas informaram não dispor de meios ou recursos para arcar com a remoção das famílias para outra localidade ou para pagar algum auxílio enquanto não têm uma solução habitacional definida.

A juíza já havia determinado que as famílias da comunidade fossem cadastradas pela Prefeitura do Recife, a qual constatou haver 143 imóveis ocupados, dentre os quais 57 por uma pessoa.

A Infraero, através de sua Gerência de Segurança, frisou, nas audiências, a necessidade de desocupação imediata.

Salientou que, em razão de a ocupação não possuir tratamento sanitário, existe o risco decorrente da fauna (pássaros, em especial), que pode prejudicar o tráfego das aeronaves.

Outra preocupação relatada pela empresa deriva da ocorrência de dois incêndios em barracos da comunidade - um no dia 06 de abril e outro no fim de semana entre 16 e 17 de maio deste ano -, causando preocupação pelo risco que representava às operações do aeroporto.

As chamas, nas duas ocasiões, foram debeladas pela brigada de incêndio da própria Infraero.

Na decisão, da qual todas as partes foram intimadas, a juíza federal Joana Carolina Lins destacou que “A desocupação é necessária, diante dos riscos já mencionados, tanto no interesse da população (no intuito de evitar acidentes envolvendo as aeronaves), como das próprias famílias que ali se instalaram e que convivem, diariamente, com o perigo”.

A decisão também determinou que as famílias fossem inscritas em programa habitacional da PCR e do Governo do Estado, conforme a escala de prioridades, cronograma e disponibilidade de cada órgão.

No dia 21 de maio, o Ministério Público Federal, através do Procurador Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, ofereceu parecer no processo, opinando pela reintegração do imóvel à União.