Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e reuniões com ministros, governadores e os presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde desta quinta a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Após os debates e reuniões com os ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro aprovaram a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios.
Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista.
Veja abaixo. - Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios; - Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%; - Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%; - Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%; - Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste; - Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios; - Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde; - Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões; - Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.
Os municípios comemoraram conquista o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional. “São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.
Nesta quinta, às 16h, Patriota coordena reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.