O Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem-Sindical), com o apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), realiza nesta quinta-feira (27) o Fórum Regional dos Fiscos Municipais 2015.
O encontro vai debater a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) que trará a autonomia necessária à melhor estruturação do Fisco, para que consiga desempenhar suas atribuições legais, típicas de Estado e indispensáveis ao seu funcionamento, como também, o papel dos sindicatos de servidores que operam os Fiscos.
O evento será realizado no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem, das 8h às 17h e 30min.
O evento, que segue até a sexta-feira (29) , será oportunidade, também, de se trocar experiências exitosas de fiscalização e arrecadação com o uso de tecnologias ligadas à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, cruzamento de informações e inteligência fiscal, medidas frente ao ilícito penal tributário, além de abordar outras temáticas como o modelo adotado pelo Município do Recife para promover o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e o Simples Nacional (SN).
O Presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso Filho, falou sobre a importância de ter um Fisco autônomo. “Sabemos que, como carreira típica que é, o Fisco precisa atuar com autonomia, garantindo a receita de modo perene e eficiente, independente de intempéries e dificuldades que podem afetar os governos que, por natureza, precisam ser passageiros.
Sem Fisco autônomo e bem estruturado quem mais perde são os que mais necessitam do Município, pois faltam recursos para saúde, educação, mobilidade”, disse Carlos.