O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, repercutiu, nesta quinta-feira (21), reportagem do Jornal do Commercio entitulada “O passado nos espreita”, que enumera equívocos da política econômica do Governo Federal, e defendeu mudanças no pacto federativo.

O pronunciamento foi motivado pela visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao lado de outros governadores do país, ao Congresso Nacional, na última quarta (20), onde o assunto foi levantado novamente.

O parlamentar pretende que a luta pela revisão do pacto federativo, que é de todos os governadores e prefeitos do país, também seja encampada pela Alepe. “A matéria do JC traça um retrato duro, mas real do país, e faz um alerta para o qual acho que todos nós devemos estar atentos: a preocupação de que a economia brasileira retroceda ao nível que era na época de Sarney e de Collor“, disse.

O deputado elencou todos os problemas econômicos apontados pela reportagem e acrescentou que também são sintomas da crise que o país passa a queda de 5,4% na arrecadação de janeiro, o aumento do desemprego na casa de 7,9%, a queda no comércio varejista de 6,7% no primeiro trimestre e da produção industrial de 5,9%, o saldo da balança comercial deficitário em U$ 5,6 billhões e algumas conseqüências imediatas como, por exemplo, a redução em 11%, do repasse do FPM para os municípios.

Segundo Borges, em 1985 o Governo Federal partilhava entre o entes da Federação 80% dos recursos arrecadados no país. “Hoje ele arrecacada e partilha só 36% desse valor.

Foi invertida praticamente a quantidade de recursos que vai para a União e a quantidade que é dividida entre os estados e municípios, num período em que aumentaram as atribuições e encargos para esses entes federados.

A Saúde é um exemplo disso.

No começo da década de 90, a União arcava com 75% dos gastos com saúde, os estados com 13% e o municípios com 11%.

Hoje a União responde por 44%, os estados por 27% e os municípios por 28%”, afirmou. “Tudo isso compõe um quadro que justifica perfeitamente o esforço e a preocupação dos governadores de todo o Brasil e de mais de 5 mil prefeitos desse pais, independente de coloração partidária ou de qualquer outra questão menor, com a questão da necessidade de se rediscutir o Pacto Federativo.

Claro que tem muita coisa errada nisso!”, cravou Waldemar Borges.

O deputado disse ainda que existem situações inaceitáveis, como a de não deixar que um estado como Pernambuco, que tem uma capacidade de endividamento larga e que só usa 1/4 dessa capacidade, contrair novos empréstimos. “Devemos manifestar apoio a todos os governadores e prefeitos que lidam com essa dura realidade.

As dificuldades e a própria crise demandam uma revisão do pacto federativo.

Não é mais suportável que o país tenha esse tipo de estrutura federativa no que diz respeito, principalmente, a arrecadação e a distribuição dos recursos públicos”, concluiu.