Por Jamildo Melo, editor do Blog Na última segunda-feira, um grupo de vereadores de oposição no Recife entrou com um mandado se segurança, na Justiça do Estado, pedindo para anular a lei aprovada pela Câmara Municipal do Recife, em torno do plano urbanístico específico para o Cais José Estelita.
O grupo queria anular a lei alegando que havia sido aprovada descumprindo o regimento da casa legislativa.
O desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, relator da ação, indeferiu o pedido de liminar, nesta tarde.
O magistrado mandou extinguir a ação.
Veja a íntegra abaixo.
Não são incomuns, no caso do projeto Novo Recife, tentativas de procrastinar a implantação do empreendimento com a instrumentalização da Justiça.
Novo Recife.
TJPE manda extiguir ação de vereadores contra Novo Recife from Jamildo Melo A ação era capitaneada pela vereadora Marília Arraes, do PSB, junto com Jurandir Liberal, Isabella de Roldão (PDT) e Antônio Luiz Neto (PTB), bem como os petistas Osmar Ricardo, Jairo Brito, Luiz Eustáquio e Henrique Leite.
Os oito, junto com André Régis (PSDB), haviam se retirado da sessão.
Os vereadores alegavam que o projeto, que foi colocado para votação de maneira extra-pauta, deveria ter sido lido na íntegra e discutido com os parlamentares. “Não se pode votar no escuro”, chegou a criticar o líder da oposição, Jurandir Liberal (PT).
Nesta mesma semana, o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), reafirmou ter seguido o regimento interno da Câmara Municipal.
No mesmo dia, o prefeito Geraldo Julio (PSB), que estava em São Paulo, sancionou a lei a distância.
A votação ocorreu na sessão do dia 4 de maio, quando foi aprovado o projeto de lei 008/15, que trata de um plano urbanístico para o Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita, que permite a construção do empreendimento imobiliário e urbanístico Novo Recife.
Em nota oficial, PT assume ser contra projeto Novo Recife e explicita interesses contrariados