O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL) para conceder o benefício do seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.

O benefício a ser concedido seguiria os mesmos moldes do já disponibilizado aos pescadores artesanais durante o período de defeso no País.

Pelo PL 1582 apresentado pelo parlamentar pernambucano, o trabalhador rural receberia três parcelas (mensais) no valor de um salário mínimo ao final da colheita da cana, período de desmobilização e desemprego nos canaviais existentes no País.

Para isso, o canavieiro terá que ter trabalhado ao menos seis meses antes da solicitação do seguro, não poderá estar recebendo nenhum outro benefício de seguridade social e deverá estar em situação de desemprego involuntário. “Quem conhece a realidade dos canaviais e das cidades onde essas plantações são as principais fontes de renda e emprego, sabe o impacto social e econômico que a entressafra causa.

E como os cortadores são trabalhadores temporários, eles ao final da colheita saem de seus postos sem qualquer benefício”, explica Jarbas.

Só na Zona da Mata de Pernambuco, onde se estima um contingente de 90 a 100 mil trabalhadores empregado nos canaviais, cerca de 2/3 é dispensado na entressafra, contingente que permanece desempregado até a próxima safra, já que não tem competência técnica para realizar outra atividade que não o corte da cana.

O projeto do deputado inclui ainda a possibilidade de vinculação do recebimento do seguro-desemprego à frequência dos trabalhadores rurais a cursos profissionalizantes durante a entressafra. “Cursos que poderão ser oferecidos pela União, Estados, Municípios e por empresários do setor.

Com isso, o safrista desempregado receberia uma renda mínima ao mesmo tempo em que se capacitaria para o mercado de trabalho”, afirma Jarbas Vasconcelos.

Como o período da colheita e, consequentemente, da entressafra de cana-de-açúcar variam de acordo com as regiões do País, a concessão do benefício também ocorreria em tempos distintos entre os estados brasileiros.

A colheita de cana no Norte/Nordeste vai de setembro a março e a colheita no Centro-Sul, de abril a novembro.

Atualmente, o País é o maior produtor mundial de cana, responsável por quase 20% da produção e 50% das exportações mundiais de açúcar e é o segundo maior produtor e maior exportador de etanol do mundo, respondendo por 35% da produção mundial.

O projeto apresentado esta semana por Jarbas foi baseado em uma versão anterior proposta também por ele quando ocupava o Senado Federal que, em obediência às regras regimentais, teve que ser arquivado ao final da última legislatura.

A atual versão do PL já conta com as sugestões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que aperfeiçoaram o mérito do projeto.

Agora, após ser apresentado na Câmara Federal, o PL1582/2015 vai tramitar nas comissões internas da Casa para ser encaminhado à votação.