Governadores estão em reunião no Senado para discutir Pacto Federativa.

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No encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), falou em nome dos demais gestores do Nordeste e defendeu uma série de pontos para a região.

O encontro tem o objetivo de discutir temas como ajuste fiscal e pacto federativo, além de debater para que os estados tenham maior liberdade de investimentos.

No discurso, Coutinho destacou o aumento da concentração de receitas nas mãos da União e apresentou propostas para corrigir as distorções orçamentárias.

Entre as propostas estão a liberação para que os Estados com capacidade de endividamento possam retomar os empréstimos sem pedir autorização à União. “Isso é uma negação à Federação”, disse Coutinho.

Desde o fim do ano passado, os gestores do Nordeste vêm mantendo reuniões periódicas para discutir os principais entraves para a região.

Coutinho também defende a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste. “Não é possível que a região cresça 26% acima da média nacional, responda por 30% da população e só fique com 13% do PIB nacional.

Nesse ritmo, demoraríamos 37 anos para chegar a uma situação igual à do Sul do País”.

Investimento em saúde e a criação de um Ministério da Segurança Pública também entraram na pauta do governador da Paraíba. “Não há saída para segurança pública sem política nacional.

Um estado não vai resolver isso sozinho.

Não é colocar policial na rua, mas definir as ações unificadas e garanti-las”.

Além de Coutinho, os governadores Geraldo Alckimin (Sudeste), Ivo Sartori (Sul), Simão Jatene (Norte) e Rodrigo Rolemberg (Centro-oeste) falaram em nome de suas regiões.

Na abertura do encontro, Renan lembrou a última reunião com os governadores – ocorrida em março de 2013 – e destacou alguns pontos da pauta daquela época que avançaram na Câmara e no Senado, como a criação de novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (Lei Complementar 143/2013).

O presidente do Senado também lembrou a aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.