Por Luciana Santos, deputada federal do PCdoB Diante de repetidos episódios de abusos contra mulheres, a exemplo da agressão à deputada Jandira Feghali no plenário da Câmara dos Deputados ou a violência contra uma menina de 12 anos, estuprada dentro da escola em São Paulo, entre tantas que infelizmente nos acostumamos a ver nas manchetes dos noticiários penso no quanto é relevante refletirmos sobre a importância das políticas públicas de combate a violência de gênero.

No último dia 10 de março entrou em vigor a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15).

Na prática a lei altera o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: quando o crime for praticado contra a mulher em situações de violência doméstica e familiar, ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de ascendente ou descendente da vítima.

A lei também inclui o Feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Naturalmente instituir uma lei ou endurecer penas não significa por si só a solução para o problema da violência contra a mulher, mas passa um recado claro de que a sociedade não está mais disposta a aceitar com naturalidade que as mulheres sejam subjugadas pela ameaça, pela tortura e pelo medo.

Reafirma-se que o combate à violência é uma política de Estado.

Entre 2001 e 2011 ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil.

Isto significa dizer que a cada 1 hora e meia uma mulher é morta.

Cerca de 5.664 mulheres foram assassinadas pelo fato de ser mulher.

Essa estatística divulgada pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) exige que medidas sejam tomadas para o enfrentamento dessa realidade em todos os níveis do poder público.

Outra pesquisa, essa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular e divulgada em novembro de 2014, aponta que 3 em cada 5 mulheres já sofreram violência em relacionamentos e revela altos índices de naturalização da violência, frequentemente associada às agressões físicas.

Em 2014 a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou mais de 485 mil atendimentos, uma média de pouco mais de 40 mil ao mês.

Desde sua criação, em 2005, o Ligue 180 recebeu mais de 4 milhões de ligações.

Entre os tipos de violência informados nos atendimentos os mais recorrentes foram a violência física (15.541 relatos); seguida pela psicológica (9.849 relatos); moral (3.055 relatos); sexual (886 relatos) e a patrimonial (634 relatos).

Esses dados refletem o fato de que nossa realidade ainda é fortemente marcada pela cultura do machismo e as medidas tomadas para enfrentamento da violência, assim como as políticas que visam à equiparação no mercado de trabalho, no acesso à educação ou no equilíbrio das relações socioeconômicas precisam levar em consideração que muitas ações precisam ser realizadas no intuito de promover essa mudança de consciência.

A cultura do machismo, fortemente impregnada nos hábitos cotidianos de homens e mulheres, pode ser vista, por exemplo, na reafirmação recorrente de que “mulheres não são amigas”, ou no estereótipo feminino disseminado em revistas e nos mais diversos programas veiculados em rádio ou TV, ou ainda na desqualificação das críticas feitas à presidenta Dilma Rousseff por ocasião do seu pronunciamento no dia 8 de março: palavras de baixo calão e odiosas dirigidas a ela enquanto mulher.

Não encontramos na história das críticas e das oposições, xingamentos similares gritados em praça pública aos dirigentes homens.

Poderíamos nos demorar páginas e páginas utilizando exemplos de como esse pensamento equivocado torna as questões femininas em seus aspectos mais naturais como engravidar ou amamentar em algo sujo ou condenável.

De como transforma o corpo feminino em objeto, “coisifica” nossos interesses, desvaloriza nossas vontades.

Ao invés disso convido vocês a uma reflexão: olhem ao seu redor e tentem perceber como a atitude machista influenciou algum momento do seu dia.

Esse modo de pensar, que é antigo e fortemente enraizado na nossa história, precisará de tempo para ser mudado.

De tempo e de muitos esforços individuais, da sociedade civil, dos governos e parlamentos.

Precisará da participação de homens e mulheres comprometidos com a construção de um mundo melhor para esta e para as próximas gerações.

E precisará, sobretudo, da união das mulheres em torno da solidariedade, da amizade e da luta pelas causas comuns.

E é esse o convite que quero fazer: sigamos lado a lado nessa luta, até que tenhamos um mundo de justiça, de igualdade e de oportunidades para todas as pessoas desse nosso Brasil.