Do Jornal do Commercio deste domingo (17) Por Carolina Albuquerque Parece que a Câmara Federal está mais próxima do que nunca de aprovar uma reforma política para o País.

Com o discurso de que precisa atender aos anseios da opinião pública, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já prometeu que a partir do dia 25 deste mês a pauta será toda dedicada à reforma política.

Antes disso, contudo, a Comissão Especial responsável pelo tema, instalada em fevereiro, precisa aprovar o seu relatório final: a chamada PEC 182/07.

Em meio à forte pressão política, a votação da Proposta de Emenda Constitucional acontece nesta terça-feira (19).

Na última semana, o texto do relator, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), sofreu uma reviravolta.

Dois dias depois de tornar público o relatório com 62 páginas, o próprio relator voltou atrás, na última quinta (14), e sugeriu mandato de dez anos para senadores (quando estava previsto cinco) e manutenção da atual regra para suplência.

A pressão foi exercida pela cúpula do PMDB, mais precisamente Eduardo Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Maior bancada nas duas Casas, o partido já havia emplacado o “distritão”, sistema eleitoral no qual os mais votados são eleitos para os cargos de deputado e vereador.

A mudança de última hora tomou de surpresa os integrantes da comissão que terminaram por adiar a votação para esta semana.

Na ocasião, no entanto, as bancadas do PSB e do PT se associaram para barrar o “distritão” e emplacar o financiamento público de campanha - pelo relatório, seria o misto, o que permite doações de pessoas física e jurídica.

Os socialistas conseguiram pedir destaque para suprimir o “distritão” e abrir caminho para discutir a manutenção do atual sistema proporcional, só que com alterações.

Já o PT apresentou um destaque para negociar o modelo de financiamento (os dois partidos defendem o “puro”: somente pessoas físicas estão aptas a doar).

Até a terça, a articulação de bastidor será intensa, tudo para que se chegue no dia com alguma estratégia e a matéria seja aprovada pela maioria. “Estamos comprometidos a ir noite a dentro, se assim for necessário.

Vamos aprovar de todo jeito, mas tem que ser algo que tenha força para ser aprovado no plenário”, disse o deputado federal, Tadeu Alencar (PSB), vice-presidente da Comissão Especial.

Existe um esforço entre os membros do colegiado para que a reforma seja aprovada a tempo de valer para as próximas eleições.

Uma proposta é de que a unificação das eleições aconteça em 2018.

Assim, os eleitos em 2016 cumpririam um mandato-tampão de dois anos.

Outra é que a coincidência do pleito vigore só em 2022, com os eleitos ano que vem ganhando mandato de seis anos.

Na Câmara, por ser uma PEC, é preciso que o total de votos seja de três quintos dos 513 deputados. “Ninguém tem os 308 votos, então teremos que dialogar e encontrar um caminho possível, mas que represente um avanço ao atual sistema”, avaliou Tadeu.

Mas nada garante que o que for aprovado na Comissão Especial se mantenha quando for ao plenário da Câmara ou do Senado.

Não é a primeira vez que a Câmara dedica tempo para elaborar uma proposta de reforma política.

Em 2013, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que presidiu um grupo de trabalho, apresentou a PEC 352.

O teor da proposta foi desaprovado até pela própria bancada do PT, uma vez que não mexeu nos principais pontos, financiamento e sistema eleitoral.

Ela terminou por ser posta de lado.

Também, ao mesmo tempo em que os parlamentares discutem o tema, o STF tem em mãos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim do financiamento privado de campanha.

Em 2014, o seu julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.