Patrícia Carvalho Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de Pernambuco A AATP Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco vem por meio da presente nota registrar seu apoio à mudança provisória da Primeira Instância da Justiça do Trabalho do Recife, diante da precariedade das condições físicas do prédio da SUDENE, que compromente a prestação jurisdicional à sociedade.
Desta forma, os esforços e medidas anunciadas pela Direção do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, no sentido de conseguir reforço orçamentário para a locação de outro imóvel, de forma provisória, é uma medida que visa resguardar a integridade física dos Jurisdicionados, dos Advogados, dos Magistrados e Servidores .
Consideramos que a mudança provisória urge, pois a sociedade não pode esperar pela conclusão da obra de construção do novo Fórum da Justiça do Trabalho do Recife, que levará mais de 40 meses, em face das já citadas condições precárias de instalações do prédio da SUDENE.
A AATP entende, pois, que o TRT-6 deve promover a locação de imóvel que atenda à necessidade da qualidade dos serviços judiciários e às necessidades da sociedade com espaço adequado e seguro para o exercício da advocacia, em atenção ao art. 133 da CF/88.
A Justiça do Trabalho tem a missão social de solucionar os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e segura, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da paz social e a instalação física segura do órgão do judiciário é fundamental e indispensável para alcançar esses objetivos.
Recife, 15 de maio de 2015.