Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados Por Ayrton Maciel Do Jornal do Commercio desta quinta-feira (14).

Cinco anos após a assinatura do contrato para a construção da Arena Pernambuco e a Cidade da Copa, o governo do Estado vai à Assembleia Legislativa explicar os termos contratuais – em particular o aditivo que dispensou a exigência de viabilidade econômica – da Parceria Público Privada (PPP) com o Consórcio Odebrecht, que se tornou um grande custo financeiro para o cofre público estadual.

A ida nesta quinta-feira (14), às 14h30, do vice-governador Raul Henry (PMDB) – primeiro na ordem de sucessão – à Comissão de Desenvolvimento Econômico será a oportunidade para a defesa do legado do governo Eduardo Campos (PSB), mas também a chance da oposição atrair para o centro do debate a discussão das responsabilidades sobre o empreendimento.

Um jogo político que vai resvalar para as eleições de 2016 e 2018.

Na reunião de Raul Henry, também coordenador do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo Paulo Câmara (PSB), com os deputados – atendendo proposta da oposição –, o peemedebista via tentar convencer os adversários de que o governo trata o tema com “transparência”, “nada tem a esconder” e que “a decisão” de construir a Arena foi tomada em momento de crescimento da economia.

Henry será pressionado, porém, a comprovar que o governo “não sabia da inviabilidade econômica” da Arena quando cobrou da Odebrecht o início das obras sem que a exigência de 60 jogos de Sport, Santa Cruz e Náutico tivesse sido aceita pelos clubes. É por esse indício, segundo o PSOL, que a oposição quer enquadrar por “improbidade administrativa” – contrato assinado, mesmo sem a viabilidade econômica do projeto ser assegurada – o governo anterior.

A reunião na Alepe será uma arena política.

Sob ataque, Raul Henry vai ter de explicar a carta do governo ao Consórcio, de 28 de junho de 2010 – 15 dias depois da assinatura do contrato –, reconhecendo que os clubes não tinham aceito a proposta e pressionando (mesmo assim) pelo começo das obras, com a promessa de que a solução para o impasse seria encontrada posteriormente.

A Alepe aprovaria lei, em seguida, como forma de pressão, condicionando a participação dos clubes no Todos com a Nota à realização de jogos na Arena.

A carta de 28 de junho está assinada pelo então procurador do Estado e atual deputado federal, Tadeu Alencar, e os secretários de Planejamento, Geraldo Julio (atual prefeito do Recife, que presidia o Comitê Gestor da Copa,); de Recursos Hídricos, João Bosco Almeida; de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho; de Transportes, Eugênio Moraes; de Administração, José Francisco Neto; e o da Controladoria Geral de Pernambuco, Sílvio Baptista.

A saída encontrada foi o aditivo, proposto pela própria Odebrecht, em que o Estado assume o compromisso de pagar, mediante contraprestação adicional, “a totalidade das perdas de receitas” decorrentes da ausência dos clubes.

O aditivo foi assinado pelo então governador Eduardo Campos e o procurador Tadeu Alencar.

A Arena e a Cidade da Copa (que não saiu do papel) e a Copa de 2014 são partes de dois projetos políticos nacionais, a princípio complementares, posteriormente antagônicos no Estado: o do ex-presidente Lula e PT de manutenção do poder e o de Eduardo Campos de uma candidatura presidencial.

A repercussão da crise econômica mundial no País é apenas um complicador para as contas do governo.

Sem crise, a dívida estaria também sendo cobrada.

A oposição vai dizer ao vice Raul Henry, hoje, que a repactuação do contrato, proposta pelo governador Paulo Câmara – à época secretário de Administração e vice-presidente do Comitê Gestor da Copa –, não isenta de responsabilidade os participantes do governo anterior, nem o governo atual.