Por Paulo Veras Do Jornal do Commercio desta quinta-feira (14).
O deputado estadual Antônio Moraes (PSDB), propôs um projeto de lei exigindo que a realização de manifestações e protestos de rua seja comunicada com três dias úteis de antecedência à Secretaria de Defesa Social e ao órgão de trânsito municipal.
A obrigação valeria inclusive para atos organizados pela internet.
O projeto é protocolado dias depois que manifestantes do movimento Ocupe Estelita acamparam em frente à casa do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB).
A proposta de Antônio Moraes determina uma multa entre 300 e 50 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir) para os movimentos que descumprirem a determinação.
O deputado informou que deve alterar o texto para constar o valor da multa em reais.
O tucano diz que o objetivo é regulamentar um mecanismo constitucional. “Às vezes a gente fica horas no carro com uma criança porque não houve um aviso devido desse tipo de ação”, justificou.
Em resposta, Edilson Silva (PSOL) lembrou que as manifestações de rua não são o único problema de mobilidade e questionou a forma como seriam multados os novos movimentos sociais, que não se organizam em sindicatos ou associações.
A proposta também proíbe que os manifestantes portem armas, objetos pontiagudos, bastões e pedras.
O projeto não se aplica às reuniões de caráter político-partidário durante o período eleitoral.