Tadeu Alencar participa de reunião da reforma política.

Foto: divulgação.

O relator da comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nessa terça (12) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

A votação do projeto será na próxima quinta-feira (15).

O documento traz avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País.

Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

O deputado federal Tadeu Alencar, vice-presidente do colegiado, destaca dois outros avanços na proposta, um deles é a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador.

Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.

DISTRITÃO - O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares.

Da mesma forma, propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.

E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.

O vice-presidente da Comissão Especial também lamentou que o relator tenha excluído a proposta de criação de cotas de vagas para a representação feminina no Parlamento, e também pretende lutar para incluir a questão no documento, cuja votação na Comissão acontecerá até a sexta-feira (15), e depois seguirá para votação pelo plenário da Câmara, prevista para o final deste mês.