Foto: Roberto Soares/Alepe Em meio às discussões sobre a aprovação da Medida Provisória 664, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) mostrou-se contrário à aprovação do texto e afirmou que a medida promove “um verdadeiro retrocesso nunca visto antes na história da Previdência Social”, disse.
Integrante da Comissão Mista que analisou a medida provisória, o parlamentar contesta as alterações feitas pela presidente da República às regras do pagamento da pensão por morte, do auxílio-doença e à terceirização do serviço de perícia médica, por exemplo.
O deputado argumenta que a Previdência Social existe para amparar o trabalhador na velhice, na doença, na morte e, para isso, existe a contribuição obrigatória.
Para o parlamentar, é inaceitável a postura da presidente que lançou o, segundo ele, “saco de maldades” que irá atingir direitos dos trabalhadores nos momentos mais difíceis da vida. “É um absurdo exigir o cumprimento de dois anos de contribuição e dois anos de casamento/união estável para concessão de pensão por morte, pois a morte é benefício de risco já que ninguém escolhe dia para morrer”, defende o tucano.
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.
O texto que será discutido é o relatório da comissão mista, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).