A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores do estado de Pernambuco foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (11.05) pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB).
O petebista conseguiu 20 assinaturas, três a mais que as 17 exigidas para a apresentação da PEC.
Segundo ele, a receptividade foi muito boa.
Porto destaca que muitos outros deputados estavam dispostos a assinar, mas como o número mínimo já havia sido alcançado não foi necessário continuar com a coleta.
O texto passa a tramitar pelas comissões da Casa.
A iniciativa de Porto foi tomada a partir da aprovação da PEC da Bengala que aumenta dos mesmos 70 para 75 anos o prazo para a aposentadoria dos ministros dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A diferença é que a PEC pernambucana estende a ampliação a todo o funcionalismo público estadual, não se restringindo aos integrantes das cortes do Judiciário.
Vice-líder da bancada de oposição, Álvaro Porto (PTB), considera, na justificativa da PEC, que a medida “vai ao encontro dos interesses dos servidores que iniciaram tardiamente suas atividades formais de trabalho, computáveis como tempo de contribuição”.
Pela proposta do petebista, os servidores poderão optar a continuar na ativa ou se aposentar aos chegar aos 70.
Na avaliação do deputado, esse aspecto favorece àqueles que desejam permanecer trabalhando e contribuindo com a administração pública, a sociedade e o País.
Ainda de acordo com o petebista, a PEC proporcionará equilíbrio nas contas do Estado, uma vez que, ao optar por permanecer por mais tempo em atividade, os servidores darão menos despesas com aposentadorias.
Além disso, a máquina estadual poderá dispor por, pelo menos cinco anos a mais, de quadros qualificados e experientes.