Leia a íntegra da nota de esclarecimento do vice-prefeito Luciano Siqueira O portal JC Online publicou no início da tarde de hoje, de maneira distorcida, declarações que prestei ao repórter Paulo Veras, ao ser interpelado após a abertura da 3ª Semana de Comunicação Pública, na Universidade Federal de Pernambuco.
A propósito da aprovação do projeto de Lei 008/2015, ontem, pela Câmara Municipal, em nenhum momento coloquei “a culpa pela aprovação do projeto nas administrações do PT e nos procedimentos internos da Câmara dos Vereadores”.
O que efetivamente afirmei – e reafirmo: 1) Em nenhum momento em nossa gestão defendemos o conteúdo do projeto Novo Recife da forma como o encontramos; 2) O que a Câmara Municipal aprovou ontem foi o projeto de iniciativa do Poder Executivo que dota toda aquela região de parâmetros urbanísticos que, inclusive, definem contornos essenciais aos quais estará submetido qualquer projeto ali situado; 3) Isto decorre de amplo esforço de debate empreendido a partir das iniciativas do prefeito Geraldo Julio, evolvendo importantes instituições sediadas na cidade, como as Universidades Federal de Pernambuco e Católica, o CREA, a OAB, o CAU, o IAB, o Ministério Público e representantes do Movimento Ocupe Estelita, e incluindo representes do consórcio privado, que pactuaram roteiro de audiências destinadas a promover alterações importantes em relação às normais legais e aos parâmetros urbanísticos até então vigentes; 4) Tal processo de discussão se estendeu, de modo conclusivo, ao Conselho da Cidade, antes do envio do projeto de Lei à Câmara Municipal; 5) A Câmara Municipal, por seu turno, cumprindo o papel constitucional que lhe cabe, procedeu ao exame da matéria por mais de quarenta dias, considerados todos os seus aspectos técnicos e jurídicos no âmbito das suas Comissões competentes; tendo deliberado ontem – na forma regimental – pela unanimidade dos vereadores presentes, o resultado que veio a público.
Luciano Siqueira - Vice-prefeito do Recife Em nota oficial, PCR ressalta que projeto foi precedido de amplo debate e vai revitalizar área LEIA MAIS: » Aprovado em meio à polêmica, projeto do Novo Recife já está no Diário Oficial » Após protestos, manifestantes do Ocupe Estelita deixam Câmara do Recife » Sob protesto, Câmara do Recife aprova Plano Urbanístico do Cais José Estelita com 22 votos