Vereador Eurico Freire (PV) solta nota criticando aprovação do projeto.
Foto: divulgação.
Em reação à votação do projeto de lei 08/2015, que regulamenta o plano urbanístico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, o vereador Eurico Freire (PV), apesar de integrar a bancada governista, mostrou-se contrário ao projeto nos termos em que foi aprovado.
O vereador não participou da votação dessa segunda-feira (4) e alegou “motivos pessoais”.
LEIA MAIS: » Aprovado em meio à polêmica, projeto do Novo Recife já está no Diário Oficial » Após protestos, manifestantes do Ocupe Estelita deixam Câmara do Recife » Sob protesto, Câmara do Recife aprova Plano Urbanístico do Cais José Estelita com 22 votos O vereador alertou para o artigo 22, da agora lei 18.138/2015.
O recorte do texto, segundo ele, dá carta branca ao Consórcio Novo Recife e a qualquer outra empresa para construírem, da forma que julgarem melhor, empreendimentos na área.
O vereador também lamentou a proibição do acesso a movimentos populares e a discussão democrática dentro da Câmara. “Entendo que o espaço para opiniões divergentes é fundamental para a permanente construção de uma sociedade melhor.
Continuo aberto para discutir e trabalhar em favor dos cidadãos recifenses”, disse Eurico, por meio de nota.
Trecho da lei: Art. 22.
Os projetos já aprovados na Zona 5, na Zona 8 e no Setor S-9b da Zona 9, poderão ser licenciados de acordo com a legislação vigente no ato de sua aprovação, podendo ser adequados à presente Lei mediante requerimento do proprietário, inclusive através de pedido de alteração durante a obra.
Parágrafo único.
O eventual indeferimento do pedido de adequação, ou sua desistência, não invalida o projeto originalmente aprovado.