Vista aérea da área do Cais José Estelita.
Foto: Edmar Melo/JC Imagem.
Veja a nota sobre a Lei 18.138/2015 Plano Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade.
Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português.
O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente.
Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao Projeto, para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal.
Durante 42 dias, o Projeto de Lei foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário.
Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis.
Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos.
Linha do Tempo 17/07/2014 - Realização da audiência pública sobre as diretrizes urbanística.
Foram colhidas 283 contribuições, 85% delas apresentaram propostas detalhadas sobre o tema; 10/09/2014 - Apresentação das diretrizes urbanísticas à imprensa a partir de consolidação do trabalho realizado na audiência do dia 17 de julho; 14/11/2014 - 1ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade; 27/11/2014 - Audiência Pública de Apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as diretrizes estabelecidas; 30/01/2015 - 2ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade; 19/02/2015 - Audiência Pública do Projeto de Lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga. 06/03/2015 - 3ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade; 19/03/2015 - 4ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade (a matéria foi votada e aprovada); 23/03/2015 - Início da tramitação do Projeto de Lei nº 008/2015 na Câmara Municipal.
O material ficou 45 dias sendo apreciado pelos vereadores e nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente Trânsito e Transportes e de Obras e Planejamento Urbano, obtendo parecer favorável em todas elas. 10/04/2015 - Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal (liderança do governo) sobre o Projeto de Lei nº 008/2015; 04/05/2015 - O Projeto de Lei nº 008/2015 foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.