O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que tem como alvo as diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
O PL 1306/2015 foi formalizado na sessão desta terça (27) e estabelece que o responsável pela gestão financeira dessas empresas seja ocupada exclusivamente por empregados das respectivas carreiras cujo ingresso no emprego tenha sido através de aprovação em concurso público. “O projeto visa acabar, entre outras coisas, com o aparelhamento político nas empresas públicas que sabemos que existe e que estamos vendo numa escala crescente.
Por ele se torna obrigatório que o responsável pela gestão financeira de entidade, que tenha participação de recursos Públicos, tenha não somente uma excelente formação técnica, mas também possua raízes com a instituição”, explicou o deputado.
Os responsáveis pela gestão financeira de empresas de capital público têm acesso a informações privilegiadas dessas instituições e até de outras semelhantes.
Dessa forma, segundo o deputado, por razões de conveniência e interesse público, tais pessoas devem ser funcionários de carreira. “Por mais competente que seja, um tecnocrata do mercado, que do mesmo jeito que entra numa empresa pode sair dela sem qualquer remorso, não possui o vínculo que, a meu ver, é requisito indispensável pra quem vai gerir as finanças de uma estatal”, afirma.
A iniciativa do deputado de apresentar um projeto de lei sobre o assunto vem desde 2009, quando ocupava ainda o Senado Federal.
Na ocasião, a matéria chegou a ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, onde recebeu relatório favorável do Senador Paulo Paim (PT-RS) em 2014.
Porém, como o PL não chegou a ser deliberado na Comissão, e em obediência às regras regimentais, o projeto foi arquivado ao final da última legislatura.
Agora, após ser apresentado na Câmara, o PL1305/2015 vai tramitar nas comissões internas da Câmara para ser encaminhado à votação.