Passadas as eleições, os partidos políticos têm até esta quinta-feira (30) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014.
Os documentos devem ser encaminhados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso das campanhas de âmbito nacional, e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para os órgãos partidários estaduais.
A obrigatoriedade da prestação de contas está prevista na nova resolução TSE (número 23.432/2014), que disciplina as prestações de contas anuais dos partidos políticos.
Segundo a assessoria do TRE, os dirigentes partidários devem ficar atentos à mudança ocorrida, uma vez que a Resolução TSE 23.432/2015 revogou a Resolução TSE 21.841/2004.