Foto: Diego Nigro/JC Imagem.
Na busca por ampliar o debate e orientar as trabalhadores domésticas sobre os direitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher, lança campanha informativa na próxima segunda-feira (27), data que marca o Dia das Trabalhadoras Domésticas.
Ao todo, serão fixados nos coletivos quase três mil peças que têm como objetivo ampliar o debate e orientar as trabalhadoras sobre seus direitos.
Para a secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho, a ação tem o objetivo de dialogar com as recifenses que estão nesta profissão e garantir que as mesmas tenham um trabalho digno. » Alepe convoca audiência para tratar dos direitos das domésticas Na peça, constam as principais conquistas da PEC, entre elas o direito à carteira assinada e a remuneração de, no mínimo, um salário mínimo.
No material, estão disponíveis também os telefones e endereços dos principais órgãos que podem orientar e auxiliar as profissionais.
Semana passada, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) divulgou um levantamento otimista para a categoria.
De acordo com o estudo, houve uma maior formalização das relações de trabalho das empregadas mensalistas com o crescimento de 5,6 % em 2014, na comparação com o ano anterior, passando de 35,9% para 41,5%, consequentemente, com maior concentração de mensalistas com carteira de trabalho assinada (41,5%) do que sem carteira (26,6%).
A Proposta de Emenda Constitucional número 72, popularmente conhecida como PEC das domésticas, pelo seu caráter que busca ampliar os direitos dessas profissionais, foi promulgada em abril de 2013.
A PEC prevê a garantia de direitos como jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, hora extra, trabalho com carteira assinada, remuneração de, no mínimo, um salário mínimo, proibição de diferenças salariais e respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho.