Levantamento realizado pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego aponta que 94% dos profissionais domésticos da RMR são mulheres.
Foto: Diego Nigro/JC Imagem.
Após dois anos da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, os profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de parte dos benefícios previstos, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS.
Em meio a este cenário, a Alepe realiza na próxima segunda-feira (27) audiência pública para discutir os direitos das trabalhadoras, às 9h.
A sessão atende demanda do Sindicato das Domésticas de Pernambuco e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher presidirá a audiência, que foi solicitada pela deputada Teresa Leitão (PT), membro do colegiado.
Outra atitude que tem por objetivo consolidar os direitos trabalhistas da categoria foi a apresentação do projeto de lei que estabelece 27 de abril como o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica.
A proposta, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), tem o objetivo de trazer a discussão para o âmbito estadual. “Trazer a data para o calendário oficial de Pernambuco é importante para aproximar da população local uma pauta que está sendo debatida nacionalmente”, explicou deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe.
De acordo com levantamento realizado pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego, 94% dos profissionais domésticos da Região Metropolitana do Recife são mulheres.
Essa parcela abrange 111 mil trabalhadoras, contratadas com ou sem carteira de trabalho, que atuam principalmente em serviços gerais ou como diaristas.