O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), disse acreditar que a Justiça comprova problemas no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e que cabe à Câmara dos Deputados prosseguir com as investigações, de todos os fundos. “A atividade dos fundos tornou-se suspeita nos últimos anos, fruto do aparelhamento político e dos investimentos suspeitos que corroem as contribuições dos funcionários”, afirmou.
Ele comentava a decisão liminar publicada na tarde de ontem, na qual a Justiça suspende o pagamento de contribuições adicionais dos participantes dos Postalis para equacionamento de déficit de R$ 5,6 bilhões.
A ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi deferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT).
A magistrada acatou os argumentos dos participantes da Postalis que afirmam que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos.
Entretanto, o parecer da juíza não altera os aportes que os Correios terão de fazer para cobrir o rombo no plano de benefícios definidos da entidade fechada de previdência complementar.
No total, 71.154 trabalhadores dos Correios teriam de fazer contribuições adicionais.
O advogado Maurício Lorenzo, da ADCAP, explica que a medida é cautelar e que o mérito será julgado posteriormente. “Mesmo assim é uma vitória”, afirmou.
Ele defende que a Câmara dos Deputados investigue a movimentação dos fundos de pensão, tema de uma CPI cujo pedido de abertura foi protocolado nesta semana pelo deputado Mendonça Filho.