Por Laerte Pinheiro, especial para o Blog de Jamildo Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou oito pessoas por irregularidades e ilegalidades apuradas em uma auditoria especial sobre o carnaval de Recife, no ano de 2012, administrado pela Fundação de Cultura do Recife.
O prefeito da época era João da Costa (PT), que ainda estava tentando articular sua reeleição.
Segundo a sentença do TCE, houve favorecimento a empresa privada contratada para operar o material. “O prejuízo à competitividade decorrente da opção administrativa de licitação em lote único é tão evidente que das três licitantes, apenas uma atendeu à exigência de qualificação econômico-financeira”, disse o parecer da procuradora Germana Laureano, acatado pelo TCE.
Segundo o TCE, a Prefeitura do Recife desclassificou da licitação as empresas com preço mais baixo, deixando como única concorrente justamente a empresa que pedia o maior preço.
Outra irregularidade foi o uso de toldos nos pólos de carnaval.
A Prefeitura do Recife pagava várias vezes pelo mesmo serviço. “A cada ciclo de três dias procedia-se à cobrança de novos valores de mão de obra, a despeito de os toldos só serem montados e desmontados por uma única vez”, disse o parecer do Ministério Público de Contas.
Três pessoas foram condenadas a devolver aos cofres públicos solidariamente 70 mil reais.
A diretora da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix, foi penalizada com uma multa.
O relator do processo, conselheiro Marcos Nóbrega, considerou que as práticas indicavam improbidade administrativa e pediu que o Ministério Público do Estado estude uma ação penal contra os condenados.
O julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.