Nesta quarta-feira (22), às 11h30, acontece a assinatura do acordo de transferência dos ativos de iluminação pública pelos municípios na sede da AMUPE, localizada na Av.
Recife, 6205, Jardim São Paulo.
A negociação entre a Celpe e os municípios foi iniciada na audiência pública promovida pela deputada Raquel Lyra (PSB), dentro do Congresso da própria Associação Municipalista.
Em seguida, a parlamentar, através da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, criou um Grupo de Trabalho para tratar especificamente do tema.
O documento apresentado no Grupo de Trabalho determina que cada município assine um contrato individual com a Celpe, e prevê um período de transição de no máximo 60 dias para que a empresa conclua reparos em eventuais pontos que apresentem falhas.
Após o prazo, ocorrerá a transferência de operação e manutenção dos ativos que não forem contestados pelos municípios, e a assinatura de um contrato definitivo.
A transferência do equipamento para as cidades é uma exigência da resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), emitida em 2010.
O processo deveria ter sido concluído em dezembro de 2014, mas, em Pernambuco, só 41 prefeituras assumiram o serviço.
O percentual equivale a 48% dos pontos de iluminação do Estado.
O acordo foi firmado no dia 08/04 através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e deverá ser assinado pelas prefeituras neste dia.
Além deste tema, José Patriota, presidente da Amupe, tem encontro com os prefeitos pernambucanos na sede da Amupe para discutir temas como: O FEM/versão 2015 e o Escritório de Projetos para ajudar os municípios na elaboração de projetos, itens anunciados recentemente pelo Governo do Estado, no 2º Congresso Pernambucano de Municípios Vão debater ainda a Marcha dos Prefeitos à Brasília, em maio próximo; a Reforma Política que está sendo discutida no Congresso.