A votação das emendas do texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) deve ser retomada nesta quarta-feira (22).
Os parlamentares já aprovaram o texto inicial, mas precisam definir alguns pontos do projeto.
As duas últimas sessões para debater as emendas foram marcadas por protestos.
Semana passada, as centrais sindicais percorreram várias capitais do País para criticar pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa.
Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
Um dos pontos considerados o mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização.
O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa.
A exceção já prevista no texto-base para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
Com informações da agência de notícias da Câmara dos Deputados