Governadores do Nordeste se reúnem para discutir ajuste fiscal.

Foto: Humberto Pradera/Divulgação.

Do JC Online Após a reunião com a bancada de parlamentares na última terça (14) em Brasília, seis governadores do Nordeste seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniram com o presidente, Ricardo Lewandowski, e com a ministra Carmen Lucia, para pedir agilidade no julgamento de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade que questionam as regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.

O gestor de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participou da reunião, que contou com os governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Wellington Dias (Piauí).

Os governadores ouviram dos ministros que o STF com a resposta de que as Adins serão julgadas sim, mas não há uma data definida.

Uma ação (ADIN 4916) foi requerida pelo ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a (ADIN 4917) pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora dos dois processos.

De acordo com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, coordenador do grupo nordestino e que esteve no STF, a votação deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin.

O assunto foi comentado por Paulo Câmara, na manhã de ontem, durante o lançamento do prêmio de urbanismo em homenagem a Pelópidas Silveira. “Há um compromisso do Supremo de colocar em votação esse processo, que é tão importante também uma decisão em relação da distribuição dos royalties, da discussão da constitucionalidade ou não da lei atualmente aprovada pelo Congresso”, afirmou o governador.

Pela legislação atual, Pernambuco recebe hoje cerca de R$ 15 milhões em royalties.

Caso o STF seja favorável à igualdade no repasse dos recursos, o Estado ampliará essa fonte para R$ 350 milhões.

Em 2013, o ex-governador Eduardo Campos sancionou a lei estadual 14.960/13, que destina para educação, ciência e inovação tecnológica o montante de 100% dos royalties do petróleo.

BANCADA O governador Paulo Câmara também comentou a reunião com os parlamentares.

Para ele, o balanço foi positivo. “Nós temos um material que está sendo distribuído com todas as nossas preocupações a projetos, a questões federativas.

Foi o pontapé inicial desse processo de integração dos desafios que estamos enfrentando no Brasil e nos Estados”, disse o governador. “Foi entregue uma pauta e um conjunto de projetos ou que aumentam despesa ou que diminuem receita, num momento como esse, isso precisa ser muito bem trabalhado e muito bem colocado”, acrescentou.

Paulo também comentou o ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Em reunião com os governadores do Nordeste, mês passado, a presidente pediu que os gestores interferissem junto as suas bancadas para aprovar o pacote, pois o envio de recursos para os Estados depende de quanto o governo terá em caixa. “É importante termos já uma sinalização da aprovação do ajuste para a gente saber exatamente o que vai acontecer, quais são os cortes necessários, qual o montante desses cortes e o que a gente vai contar em relação ao governo federal para 2015”, comentou.