O desembargador Jovaldo Nunes, da corte especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), acaba de despachar o pedido de decretação da ilegalidade da greve dos professores, apresentado pelo governo do Estado, nesta terça-feira.
Como já era esperado, o magistrado decidiu favoravelmente ao pedido do governo Paulo Câmara.
A greve entrou nesta quarta-feira em seu terceiro dia, depois de ter sido deflagrada na última sexta-feira pelo Sintepe. “A paralisação/suspensão das aulas pode trazer consequências danosas e irreversíveis ao alunado estadual, porquanto milhares de crianças e adolescentes ficarão privados do acesso ao saber e à educação (direito este que é inclusive protegido pela Constituição Federal – Art. 205 da Carta Magna), o que poderá causar-lhes também uma situação de risco, face à ociosidade.
Outrossim, o alunado público estadual (cerca de 650.000 alunos) ficará cerceado do direito ao necessário aprendizado, o que, sem dúvida alguma, causará a deficiência na formação intelectual de milhares de jovens”, escreveu Jovaldo Nunes, em sua decisão.
O Sintepe ainda pode recorrer.
O presidente da entidade, Fernando Melo, não se pronunciou até o momento nem divulgou nota.
Veja os argumentos de Jovaldo Nunes para determinar suspensão da greve dos professores estaduais A decisão de Jovaldo Nunes from Jamildo Melo O secretário de Administração do governo Paulo Câmara, Milton Coelho, revelou ao Blog de Jamildo, nesta terça, o pedido do Estado contra o movimento grevista dos professores da rede estadual. “Vamos aguardar o pronunciamento da Justiça.
Na nossa avaliação, o que aconteceu até aqui foi uma medida de radicalização.
E o governo do Estado não pode ficar de braços cruzados, assistindo esse processo de radicalização evoluir, enquanto a população é prejudicada, sem aulas”, declarou, por telefone, de Brasília.
O governo Paulo Câmara já havia feito a ameaça de corte de ponto, caso os funcionários não voltassem ao trabalho.
O governo do Estado também informou que fechou a folha de pagamento de pessoal de abril nesta terça-feira, mas manteve aberta a folha dos professores até pelo menos o dia 20, de modo a poder descontar os dias parados, caso os professores continuem em greve.
O governo insiste que só negocia com o fim do movimento.
Na mesma entrevista, o secretário de Paulo Câmara recusou-se a comentar se a greve era política ou não. “Não há qualquer justificativa para os professores estarem em greve, a não ser algum elemento que a gente não identificou ainda.
O que nós estranhamos é que a CUT, nacionalmente, reconheça as dificuldades do governo Federal e não reconheça as mesmas dificuldades na situação de Pernambuco”, observou. “O candidato Paulo Câmara prometeu dobrar o salário dos professores em quatro anos e não em quatro meses”, completou. “Eles romperam de forma unilateral o processo de negociação.
Vamos apurar o máximo de faltas, para efetuar o descontos.
Em apenas dois dias, oito mil aulas deixaram de ser dadas, causando grande prejuízo às famílias, já em situação de vulnerabilidade”, afirmou, frisando que o plano do governo era esgotar todas as possibilidades de negociação.