Paulo Câmara e Frederico Neves em tempos de boa convivência.

Foto de arquivo.

Um ofício enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Frederico Neves, colocou panos quentes sobre a celeuma desencadeada entre os poderes Executivo e Judiciário, ao menos por enquanto.

Durante a sessão do Pleno desta segunda-feira (13), o desembargador leu o comunicado e o grupo, formado por 49 desembargadores, acatou o pedido do chefe do executivo estadual para postergar a discussão sobre o orçamento até o fechamento do quadrimestre, que acontece no fim de abril, quando se tem uma noção da receita arrecadada.

Na última quinta-feira (9), o TJPE divulgou nota acusando o governo estadual de fazer um “corte expressivo no orçamento do Judiciário.

O embate estava formado.

De acordo com a assessoria do tribunal, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhões, mas houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam tirado outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo pleno do TJPE, que correspondia a R$ 1,43 bilhão. » Em nota oficial, OAB pede entendimento entre Paulo Câmara e TJPE » Servidores da Justiça fazem nova paralisação, em meio à crise do Executivo com Judiciário A redução do orçamento afeta, principalmente, o plano de progressão da carreira dos servidores do TJPE.

A proposta de progressão funcional foi apresentada pela presidência do tribunal em 30 de maio.

A aprovação veio no dia 03 de junho.

No último dia 02 de outubro, a peça orçamentária de 2015, que reserva recursos para o projeto, foi aprovada, por unanimidade, no pleno do tribunal.

Na ocasião, os desembargadores também declararam apoio irrestrito ao projeto de valorização da carreira apresentado pelo presidente do tribunal.

Porém, os ventos mudaram e a proposta não prosperou.

No ofício, Paulo Câmara pontua as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo de Pernambuco e cita os ajustes de orçamento feitos pelo governo federal.

Em meio ao cenário, o pleno deu um “voto de confiança” ao governo.

As discussões devem ser retomadas em maio.

Porém, paralelo ao acordo, o pleno decidiu se resguardar e vai consultar um escritório de advocacia para, caso não haja acordo com o governo, analisar quais medidas serão tomadas.

No caso de negativa, o TJPE pode ingressar com ação judicial sobre a inconstitucionalidade do corte orçamentário.

Na nota enviada semana passada, o TJPE classificava como “desrespeito à autonomia do Poder Judiciário” o corte de orçamento e falava que “a medida colocaria em risco o Estado Democrático de Direito”.

O governo se defendeu afirmando que “não houve nenhum corte no orçamento”.

Segundo a nota, o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês.