Veja a nota de esclarecimento enviada ao blog, pela Sefaz Em relação ao post “Sem dinheiro para ajudar TJPE, Paulo Câmara faz projeto de lei sobre ICMS para ajudar a Fiat”, publicado hoje (10/04) no Blog de Jamildo, o Governo de Pernambuco esclarece que a revogação dos benefícios previstos na Lei nº 13.891/2009 tem como objetivo incrementar a arrecadação do Estado, já que restaura a tributação integral nas operações interestaduais com veículos automotores novos nacionais ou importados.

Ressaltamos que, diferentemente do que foi noticiado no blog, a referida revogação atingirá todas as operações com veículos novos saídos de Pernambuco para outros estados, inclusive daqueles aqui fabricados.

Portanto, não é verdadeira a afirmação de que o Estado estaria revogando benefícios dos comerciantes atacadistas para beneficiar a Fiat.

O Governo de Pernambuco reitera que não há motivos para revogar a Lei nº 13.484/2008, que trata dos benefícios para o setor automotivo no Estado (leia-se Fiat).

Pelo contrário.

Desde sua edição, a lei tem trazido inúmeros benefícios para a economia do Estado, contribuindo para a instalação de diversos importadores e centrais de distribuição de veículos no Complexo Industrial Portuário de Suape (General Motors, Volkswagen e Toyota), sem mencionar a instalação da própria fábrica da Jeep em Goiana. É importante destacar, ainda, que a política de concessão de incentivos fiscais do Estado de Pernambuco visa, fundamentalmente, à geração de emprego e renda e ao aumento da arrecadação tributária.

Essa política tem se mostrado uma das mais exitosas no país, tendo contribuído significativamente para o incremento da arrecadação tributária e da economia pernambucana, que vem crescendo acima do Nordeste e do Brasil nos últimos anos.

PS: A Sefaz deve ter pegado ar com o título do blog, o que é perfeitamente natural, mas a exposição de motivos do projeto de lei fala por si, ao dizer literalmente que é necessário revogar esta lei pois a fábrica da Fiat vai começar a produzir no primeiro semestre de 2015.

Se isto não é ajuda, o que é ?

Sem dinheiro para ajudar TJPE, Paulo Câmara faz projeto de lei sobre ICMS para ajudar a Fiat