Nota Pública em defesa dos magistrados Arthur Napoleão Teixeira Filho e Thalynni Maria de Lavor Passos A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE), entidade representativa dos Juízes Federais dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, vem a público se manifestar sobre a prisão do advogado L.

E.

R.

M., em face de supostos crimes praticados contra juízes federais Arthur Napoleão Teixeira Filho e Thalynni Maria de Lavor Passos, no exercício da jurisdição na Subseção Judiciária de Petrolina/PE.

O Ministério Público Federal denunciou L.E.R.M por ter praticado supostas acusações, com exigências indevidas, inclusive de ordem patrimonial e ameaças aos referidos magistrados.

Por isso, L.E.R.M teve sua prisão decretada, em virtude ordem judicial.

A OAB/PE impetrou habeas corpus em defesa de L.E.R.M e a CDAP (Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado) pediu que o advogado cumpra a ordem de prisão em sua residência, por se tratar de pessoa com sintomas de insanidade mental.

A REJUFE preocupa-se com a transferência para a prisão domiciliar sem que haja, antes, qualquer laudo médico informando que o profissional não oferece mais risco à segurança dos magistrados. É fato que a prisão domiciliar é um instrumento extremamente frágil, de forma que sua inserção em tal regime traz aos juízes federais toda a preocupação e angústia sofridas antes da detenção, sem falar na renovação do perigo concreto da ameaça, sobretudo após a sua prisão.

A REJUFE entende a preocupação da OAB/PE e com ela se solidariza, mas reafirma a necessidade de um prévio laudo psiquiátrico atestando a estabilidade mental do advogado como forma de transferi-lo para uma prisão domiciliar ou colocá-lo em liberdade.

A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região não admitirá quaisquer comportamentos e ameaças que visem causar instabilidade no trabalho valoroso dos magistrados.

Dessa forma, atuará com as medidas cabíveis em defesa das prerrogativas.

Ameaças a juízes prejudicam a independência do Poder Judiciário, especialmente as garantias que seus membros possuem, impedindo o pleno exercício da jurisdição.

Deve por isso haver união de esforços contra atos que que visem o enfraquecimento e/ou desqualificação dos juízes.

Os juízes federais Arthur Napoleão Teixeira Filho e Thalynni Maria de Lavor Passos possuem conduta dedicada à judicatura e sem máculas profissionais em suas carreiras, contribuindo com extenso tempo de trabalho ao Sertão pernambucano, principalmente à cidade de Petrolina/PE.

Recife, 08 de abril de 2015.

Antônio José de Carvalho Araújo Presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - Rejufe