Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Na Veja A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão que vai discutir a emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
O colegiado é formado por 27 titulares e terá até quarenta sessões - cerca de três meses - para votar um parecer final.
Em seguida, o texto segue para votação em plenário.
Com 26 votos, o líder do PSC, André Moura (SE), foi eleito presidente da comissão.
Ele tem conhecida posição favorável à alteração da idade penal: é autor de uma proposta de emenda à Constituição que trata de tema similar ao que será discutido na comissão.
Leia mais:Maioridade penal aos 18 anos: um dogma que precisa ser derrubadoMoura é um fiel aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e atualmente está à frente de outra proposta tida como prioritária para o chefe da Casa: é relator do projeto que reduz a quantidade de ministérios no governo da presidente Dilma Rousseff.
Após a eleição do líder do PSC, Cunha compareceu à comissão, sentou-se à tribuna e discursou: “O mais importante é a gente não se furtar de debater um tema que tem não só a demanda da sociedade como aparentemente parece ter uma grande aceitação dentro da maioria do Parlamento”, disse o presidente da Câmara, que se declara favorável à proposta. “Lamento que tenha ficado quatro anos com o debate bloqueado na Comissão de Constituição e Justiça.
Pior do que não deliberar é esconder o debate”, acrescentou.
Para a primeira vice-presidência, foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Também com conhecida posição favorável à redução da maioridade, ele é relator de um projeto que sugere a realização de um plebiscito sobre o tema.
A petista Margarida Salomão (MG) garantiu a segunda vice-presidência.
Ela foi eleita com catorze votos, contra treze recebidos pelo delegado Eder Mauro (PSD-PA), que protagonizou um dos debates mais acalorados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela redução da maioridade.
O PT trabalha pela rejeição da matéria, mas está numericamente em desvantagem no grupo: tem apenas três membros.
Para a terceira vice-presidência foi eleito o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que também votou favoravelmente à matéria durante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do colegiado, que ficará com a responsabilidade de elaborar um parecer sobre a proposta, será apresentado na próxima semana.
Eduardo Cunha convidou para o cargo o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), mas ele recusou a proposta para priorizar questões partidárias.
A tendência é que outro nome pró-redução da maioridade seja escolhido.